Teto remuneratório e promoção de magistrados estão na pauta do CNJ

Sessão Ordinária discute alterações para a categoria

Débito fiscal exclui empresa do programa

A decisão indeferira pedido de liminar formulado nos autos de um mandado de segurança impetrado contra o Estado de Mato Grosso, a fim de que pudesse aderir ao programa Simples Nacional.

Cooperativa médica não pode negar inclusão de profissionais

A 9ª Vara Cível da Comarca de Natal sentenciou e a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a obrigação da Unimed de incluir, em seus quadros médicos cooperados, os autores da ação inicial, um total de sete profissionais.

TJ extingue ação de cobrança do DPVAT por acidente em mineradora

Um acidente de trabalho numa mineradora em Corumbá, ocorrido em 15 de abril de 2004, vitimou H. da S. M. F.

Penhora. Incidência sobre valores depositados em conta da executada.

Opção feita pelo exeqüente pelo primeiro item na ordem de preferência do art 655 do CPC.

Consumidor terá Land Rover substituída após dez anos de disputa judicial

Operadoras de turismo deverão indenizar viagem frustrada de lua-de-mel

2ª Vara Cível condena hospital por erro médico

Pela sentença, a instituição foi condenada a pagar, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 60 mil (sessenta mil reais) a Antonia Meires Souza Lima, mãe do menor Rogério Lima Barros, de 7 meses de idade.

Mandado de Segurança. Pretendida atribuição de efeito suspensivo à apelação. Inadmissibilidade. Inteligência do artigo 12, da Lei nº 1.533/51

Excepcionalidade apenas em se tratando de ilegalidade, abusividade, ou dano irreparável ou de difícil reparação-Decisão mantida - Recurso não provido" revogado o efeito suspensivo ativo.

Por iniciativa de juiz, brasileiro é preso em Portugal

Charge criticando atuação violenta de policiais não gera indenização

Prescrição das ações por dano moral na Justiça do Trabalho se rege pelo Código Civil

ICMS. Mercadoria importada. Sujeito ativo. Alínea "a" do inciso IX do § 2º do art. 155 da Magna Carta. Efeito suspensivo a recurso extraordinário.

Empresa é condenada por não treinar funcionário

Defesa de "Sombra" pede afastamento de promotores do caso Celso Daniel

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso e anterior.

Advogado diz que BB deve R$ 3 milhões a Marcos Valério

Prazo recursal corre a partir da data de circulação no diário na comarca do interior

Decisão impede contrato de gestão entre Distrito Federal e ICS

TJ-SP instala Varas de Falências e Recuperações Judiciais